| Proponente: |
Adroaldo Loureiro |
| Situação: |
Retirado(a) em 25/03/2004 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/04/2013 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20168.01.00/01-7 |
Assunto:
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Conta Pulso Telefone |
Ementa:
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Torna obrigatório que as empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa no Estado do Rio Grande do Sul incluam nas faturas de cobrança informações detalhadas referentes aos "pulsos" gastos pelo consumidor, e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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